Termos de uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do Octto, plataforma de assistente financeiro pessoal disponibilizada por Octto Tecnologia Ltda. ("Octto", "nós"), com sede no Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Octto.

1. Definições

• Plataforma: aplicação web, aplicativo móvel, integração via WhatsApp e quaisquer interfaces oferecidas pelo Octto.
• Usuário: pessoa natural com 18 anos ou mais que cria uma conta.
• Conta: credencial pessoal e intransferível associada a um e-mail e senha.
• Conteúdo do Usuário: informações financeiras, transações, metas, lembretes, áudios, fotos e textos enviados pelo Usuário.

2. Objeto do serviço

O Octto oferece ferramentas automatizadas para organização de finanças pessoais: registro de transações por texto/áudio/foto/PDF, categorização automática, dashboards, metas, lembretes e insights gerados por inteligência artificial. O Octto NÃO é uma instituição financeira, não realiza operações bancárias, não custodia recursos e não presta consultoria de investimentos.

3. Cadastro e conta

O cadastro exige nome, e-mail válido e senha. Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. O Octto pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de fraude.

4. Planos e pagamentos

4.1. Free

Plano gratuito por tempo indeterminado, com limites de uso (ex: 20 transações por mês, 1 conta, 1 meta). Limites podem ser ajustados mediante aviso prévio razoável.

4.2. Pro (mensal)

Assinatura mensal recorrente. Cobrança via gateway de pagamento integrado. Renovação automática a cada mês até cancelamento. Reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos do primeiro pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

4.3. Premium (anual)

Assinatura anual recorrente paga à vista. Renovação automática a cada 12 meses até cancelamento. Reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos do primeiro pagamento.

4.4. Reajustes

Valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento dentro do painel ou solicitando por e-mail. O cancelamento encerra a renovação no fim do ciclo vigente. Período já pago não é proporcionalmente devolvido (exceto na janela de 7 dias).

6. Uso permitido

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar engenharia reversa, scraping massivo, ou burlar limites técnicos;
• Não compartilhar credenciais nem revender o serviço.

7. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao usar o Octto, você concede licença não-exclusiva, mundial e gratuita para que o Octto processe esse conteúdo exclusivamente para prestar e melhorar o serviço (incluindo treinamento de modelos anonimizados, exceto se você desativar essa opção nas configurações).

A marca Octto, logotipo, mascote e todo software, código, design, conteúdo editorial e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva do Octto, protegidos por leis de propriedade intelectual.

8. Inteligência artificial · limites

O Octto utiliza modelos de IA para categorização, sugestões e insights. Esses outputs são indicativos, podem conter erros e não constituem recomendação de investimento. Decisões financeiras são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

9. Disponibilidade e suporte

O Octto envida melhores esforços para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante ausência de interrupções, falhas de terceiros (WhatsApp, gateways, hospedagem) ou indisponibilidades por manutenção programada.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Octto não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de:

• Decisões financeiras tomadas com base em outputs da Plataforma;
• Indisponibilidade ou falhas de terceiros (Meta/WhatsApp, processadores de pagamento, provedores de IA);
• Perda de dados causada por uso indevido pelo Usuário;
• Caso fortuito e força maior.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Modificações

Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou banner na Plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceite.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Patos de Minas/MG para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de eleger seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@octto.ai.